Ajuste SINIEF 15/2009

Boas.

Bloqueado a compra de formulário de segurança para NF-e, só será possivel a compra até 30/06/2010, após isso só o que tiver em estoque. Segue redação do SINIEF 15/2009

§3º Até 30 de junho de 2010 a Administração Tributária das unidades federadas poderá autorizar o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, de 30 de junho de 1995, quando os formulários se destinarem à impressão de DANFE, sendo permitido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque

Fonte : CONFAZ

Fechamento ano 2009 NF-e

Boas.

Um resumo de como foi o ano de 2009 e como está previsto 2010.

Previsão de 2010 é atingir a obrigatoriedade de quase todos os contribuintes emissores de NF, com a implementação do protocolo ICMS 42/2009:
1) Todo segmento industrial;
2) Comércio atacadista;
3) Operações com o governo;
4) Operações interestaduais;

Pacote PL006 NF-e

Boas.

SEFAZ já liberou o pacote de schema da NF-e.

Acesse o link http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/schemas.aspx

Não se esqueça, esse pacote entra em vigor 01/04/2010

Draft - Registro de Eventos NF-e

Boas.

Foi liberado uma versão Draft do Manual de Registro de Eventos da NF-e:

Visando possibilitar o conhecimento antecipado pelas empresas e provedores de soluções
voltadas para o processo de emissão de NF-e, a coordenação técnica do projeto está disponibilizando Versão Draft do Manual de Registro de Eventos da NF-e, onde estão descritos as especificações preliminares e critérios técnicos necessários para a implementação da NF-e de Segunda Geração.

Até o final do primeiro trimestre de 2010 serão publicados os anexos contendo o detalhamento técnico dos primeiros eventos a serem implementados, a exemplo da Carta de Correção Eletrônica, Confirmação de Recebimento pelo Destinatário, entre outros.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

Link : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/EventosNFe_ v0[1].03_draft.pdf

Lembrando que essa versão é um racunho, não é um documento final.

Documentos Eletronicos

Boas.

Por muitas solicitações de amigos estou criando esse Blog para deixar as pessoas informadas sobre todos os documentos que eram formulários (papel) e estão mudando para arquivos XML (documentos eletronicos) assinado digitalmente por um certificado digital.

Eu participo de reuniões nas secretarias da fazenda (SEFAZ) desde o inicio da NF-e e no inicio do CT-e.

Assim vou tentar publicar o possivel para todos e deixar que me perguntei, e assim que eu puder responderei a todos.