Ultimo dia entrega ECD

Alerta - Hoje é o ultimo dia para entrega do ECD.

Foi publicada, no Diário Oficial de hoje (15/07/2010), a Instrução Normativa RFB Nº 1.056/10, prorrogando o prazo para entrega da ECD para até as 23h59min59s do dia 30.07.2010. A prorrogação se aplica aos fatos contábeis ocorridos em 2009 e às situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção) ocorridas entre 01.01.2009 e 30.06.2010.

Fonte : Receita Federal

Duvida Ajuste 8/2010

Boas.
Percebi que tem várias duvidas sobre a Clausula segunda do Ajuste SINIEF 08/2010.
O que diz na clausula segunda é:

Fica acrescentado o § 14 à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de Setembro de 2005, com a seguinte redação:
“§ 14 É vedada a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida com tipo de emissão ‘Normal’.”.


E no caput do Ajuste SINIEF 07/05 na cláusula décima primeira diz:

"Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte deverá gerar novo arquivo, conforme definições constantes no ‘Manual de Integração - Contribuinte’, informando que a respectiva NF-e foi emitida em contingência e adotar uma das seguintes alternativas"

Sendo assim é possível:

enviar a mesma numeração da Nota para Contingencia quando já obteve a resposta da SEFAZ ou nem enviou para a mesma.

e não pode enviar a mesma numeração quando enviado a nota para SEFAZ e perdeu a comunicação ou não obteve retorno da mesma.

Para maiores detalhes segue o link dos dois Ajustes: 07/2005 e 08/2010

PAFS - Ajuste SINIEF 09/2010

No Ajuste SINIEF 09/02010, ficou acertado para todos os estados exceto para MT (Mato Grosso) que até 31/12/2010 poderá ser liberado o PAFS (Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança) pelas SEFAZ, para o Contribuinte emitir DANFE e até o final dos estoques, mesmo que for depois da data.
Segue o AJUSTE Completo 09/2010

Obrigatoriedade de emissão da CL-e

Publicado o PROTOCOLO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010, onde obriga a emissão da CL-e (Capa de Lote eletrônica), para aguns estados.

CL-e é um documento eletrônico que acoberta as NF-e no transporte de carga.

Produzindo efeitos a partir de 1º de Outubro de 2010.

Segue o protocologo completo 90/2010

Obrigatoriedade de emissão de NF-e

Foi publicado o PROTOCOLO ICMS 85, DE 9 DE JULHO DE 2010, onde o mais importante dele é a Cláusula segunda, que acrescenta dois novos itens.

A critério de cada UF, obriga os contribuintes emitirem NF-e.

Nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A

Essas operações serão obrigadas em 01 de Dezembro de 2010.


Segue o PROTOCOLO completo: 85/2010

AJUSTE SINIEF 8 de 2010

Alterado o AJUSTE SINIEF da NF-e. Principal mudança é:

Na cláusula sétima, adicionado a obrigatoriedade de disponibilizar o XML da NF-e para o Transportador, quando contratado.

Segue o ajuste completo SINIEF 8/2010

Obrigatoriedade de disponibilizar NF-e.

Muitas empresas não estão disponibilizando a NF-e para os destinatários.
Esta no Ajuste SINIEF 07/05 clausula 7
"O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e"
Sendo assim existe várias ferramentas do mercado que disponibiliza o XML da NF-e.
O mais comum o envio da NF-e por e-mail.
Outros meios são por FTP, WebService, VAN..

Adiado Obrigatoriedade de NF-e

PROTOCOLO ICMS 83/2010 adia a obrigatoriedade da NF-e para para 01/12/2010 para os CNAE:

I – 1811-3/01 - Impressão de jornais;

II - 1811-3/02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;

III – 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações e;

IV - 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.

Nota Técnica 2010-005 - NF-e

ENCATE liberou outra Nota Tecnica 2010-005 da NF-e.

Resumo da Nota Tecnica:

Acréscimo dos CFOP do Ajuste SINIEF 14 - 11/12/2009: 1934, 2934, 5934 e 6934

Acréscimo de novos Códigos de CST para PIS/COFINS - IN RFB 109/2010 de 11/02/2010

Exclusão dos CFOP de comunicação: 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307 e 7301

Alteração de tipo dos campos nSerie e nCano do Detalhamento
Específico de Armamentos

Aperfeiçoamento da validação do preenchimento da tag xServ das
mensagens: consulta Status do Serviço, consulta Protocolo da NF-e, cancelamento da NF-e, inutilização de numeração de NF-e e consulta cadastro