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segunda-feira, 4 de outubro de 2010

AJUSTE SINIEF 11/2010

Boas.

Ajuste SINIEF 11/2010 autoriza a emissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.

"..Cláusula primeira Ficam autorizados os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe, a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, o qual será emitido pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em substituição à emissão do Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de que trata o inciso III do art. 6º do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
.."

Segue o Ajuste SINIEF 11/2010 na integra

Fonte CONFAZ.

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