A obrigatoriedade que todos desejam para os documentos do CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) ainda esta em definição, porem temos já algumas informações importantes:
1) MT (Mato Grosso): já esta obrigado desde 01 de outubro de 2009;
2) MA (Maranhão): previsão será obrigar todas as transportadoras que tenham sede no estado e só para a filial do estado, a partir de 01/09/2011; e
3) Nacional: previsão serão de três datas de obrigatoriedade, começando em 01/07/2012 com a primeira faixa de transportadoras. Onde os critérios das faixas serão por faturamento e pela quantidade da frota atual.
Lembrando que cada estado tem sua autonomia para legislar, sendo assim podem mudar essas datas de acordo com o estado.
Fonte: Reunião piloto CT-e.
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