Publicado ATO COTEPE ICMS 29, DE 30 DE MAIO DE 2012 que disponibiliza novo Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.9.
Procurado no portal Nacional do SPED e ainda não esta disponível.
Segue o link ATO COTEPE 29
Fonte: CONFAZ
terça-feira, 12 de junho de 2012
Manual CT-e 1.04c e DACTE 1.00b
Liberado novos MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) do projeto CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico).
CT-e 1.04c
DACTE 1.00b
Publicado o ATO COTEPE/ICMS 18, DE 30 DE MAIO DE 2012 que :
"..
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – DACTE.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, Versão 1.0.4c, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007.
Parágrafo único. O Manual de Orientações referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como Manual_CTe_v1_04c - 20120525.pdf e terá a seqüência C6F3E0E2D8ADFF83A67588B86098D9AB como chave de codificação digital, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Art. 2º Fica aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, Versão 1.0.0b, que estabelece as especificações técnicas do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007.
Parágrafo único. O Manual de Orientações referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como Manual_DACTE_v1_00b - 20122405.pdf e terá como chave de codificação digital a seqüência 4CE3A38CF90584393DA20A0A471B799E, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Art. 3º Fica revogado o artigo 1º do ATO COTEPE/ICMS 2/12, de 19 de janeiro de 2012.
Art. 4º Fica revogado, a partir de 1º de setembro de 2012, o artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS 2, de 19 de janeiro de 2012.
§ 1º O contribuinte poderá utilizar as especificações técnicas estabelecidas pelo Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, Versão 1.0.0a, até o dia 31 de agosto de 2012.
§ 2º O contribuinte poderá utilizar os leiautes de DACTE estabelecidos no Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Versão 1.0.3, de que tratou o Ato COTEPE/ICMS 30, de 10 de setembro de 2009, até o dia 31 de agosto de 2012.
Art 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
.."
Fonte: CONFAZ e Portal Nacional do CT-e.
CT-e 1.04c
DACTE 1.00b
Publicado o ATO COTEPE/ICMS 18, DE 30 DE MAIO DE 2012 que :
"..
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – DACTE.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, Versão 1.0.4c, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007.
Parágrafo único. O Manual de Orientações referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como Manual_CTe_v1_04c - 20120525.pdf e terá a seqüência C6F3E0E2D8ADFF83A67588B86098D9AB como chave de codificação digital, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Art. 2º Fica aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, Versão 1.0.0b, que estabelece as especificações técnicas do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007.
Parágrafo único. O Manual de Orientações referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como Manual_DACTE_v1_00b - 20122405.pdf e terá como chave de codificação digital a seqüência 4CE3A38CF90584393DA20A0A471B799E, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Art. 3º Fica revogado o artigo 1º do ATO COTEPE/ICMS 2/12, de 19 de janeiro de 2012.
Art. 4º Fica revogado, a partir de 1º de setembro de 2012, o artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS 2, de 19 de janeiro de 2012.
§ 1º O contribuinte poderá utilizar as especificações técnicas estabelecidas pelo Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, Versão 1.0.0a, até o dia 31 de agosto de 2012.
§ 2º O contribuinte poderá utilizar os leiautes de DACTE estabelecidos no Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Versão 1.0.3, de que tratou o Ato COTEPE/ICMS 30, de 10 de setembro de 2009, até o dia 31 de agosto de 2012.
Art 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
.."
Fonte: CONFAZ e Portal Nacional do CT-e.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
FCont Versão 5.02
Mais uma versão do FCont foi liberada, 5.02 (2012) e 4.92 (2011). Os ajustes feitos foram:
1) Correção da recuperação de saldos para escriturações trimestrais.
2) Melhoria do desempenho do programa durante a validação; e
3) Correção da duplicação de lançamentos (para lançamentos do tipo TF e TS).
Segue o link da receita para download: FCont
Fonte: Portal Nacional do SPED
1) Correção da recuperação de saldos para escriturações trimestrais.
2) Melhoria do desempenho do programa durante a validação; e
3) Correção da duplicação de lançamentos (para lançamentos do tipo TF e TS).
Segue o link da receita para download: FCont
Fonte: Portal Nacional do SPED
Manutenção programada NF-e feriado
Esta no portal nacional da NF-e e do CT-e manutenção programada nos servidores das SEFAZ, segue a baixo as SEFAZ e horários :
SEFAZ-SP : CT-e e NF-e Parada no dia 10/06/2012 (Domingo) das 06h as 16h.
SEFAZ-MT: NF-e Parada no dia 09/06/2012 (Sábado) das 18h as 22h.
Fonte: Portal Nacional da NF-e e Portal Nacional do CT-e.
SEFAZ-SP : CT-e e NF-e Parada no dia 10/06/2012 (Domingo) das 06h as 16h.
SEFAZ-MT: NF-e Parada no dia 09/06/2012 (Sábado) das 18h as 22h.
Fonte: Portal Nacional da NF-e e Portal Nacional do CT-e.
quinta-feira, 31 de maio de 2012
SVC CT-e NT 003/2012
Liberado pelo fisco a nota técnica (NT2012.03).
Em resumo está explicando como funciona a contingencia com Sefaz Virtual.
No anexo tem quais SEFAZ irão fazer as contingencias com quais SVC
Fonte: Portal Nacional do CT-e
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Guia pratico EFD 2.0.8
Saiu o novo Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.8, publicado o ATO COTEPE/ICMS 16, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
As principais alterações são:
"..
Conforme consta do Relatório da reunião do GT 48 Sped Fiscal realizada no período de 10 a 13/04/12, ficam alterados:
1º - O nível hierárquico dos registros D195 e D197 para 3 e 4, respectivamente;
2º - O número de ocorrências do registro 1391 -
3º - Guia Prático da EFD - registro D100 - Exceção 1 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código -02-) ou cancelado extemporâneo (código -03-), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) denegada (código -04-) preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e CHV_CT-e. Para CT-e com COD_SIT igual a -05- (numeração inutilizada). Devem ser informados todos os campos referidos anteriormente, exceto o campo CHV_CT-e. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO -| |-. Não deverão ser informados registros filhos. A partir de janeiro de 2012, no caso de CT-e de emissão própria com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código -02-) e cancelado extemporâneo (código -03-) deverão ser informados os campos acima citados incluindo ainda a chave do CT-e."
GT 48 SPED FISCAL.
.."
Passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2013
Fonte: Portal SPED
As principais alterações são:
"..
Conforme consta do Relatório da reunião do GT 48 Sped Fiscal realizada no período de 10 a 13/04/12, ficam alterados:
1º - O nível hierárquico dos registros D195 e D197 para 3 e 4, respectivamente;
2º - O número de ocorrências do registro 1391 -
3º - Guia Prático da EFD - registro D100 - Exceção 1 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código -02-) ou cancelado extemporâneo (código -03-), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) denegada (código -04-) preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e CHV_CT-e. Para CT-e com COD_SIT igual a -05- (numeração inutilizada). Devem ser informados todos os campos referidos anteriormente, exceto o campo CHV_CT-e. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO -| |-. Não deverão ser informados registros filhos. A partir de janeiro de 2012, no caso de CT-e de emissão própria com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código -02-) e cancelado extemporâneo (código -03-) deverão ser informados os campos acima citados incluindo ainda a chave do CT-e."
GT 48 SPED FISCAL.
.."
Passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2013
Fonte: Portal SPED
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Paralisação SEFAZ-SP
SEFAZ-SP irá paralisar as autorizações de NF-e e CT-e nesse final de semana:
"..
Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 13/05/2012 das 08h00min as 14h00min. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.
..
"
Fonte: Portal Nacional
"..
Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 13/05/2012 das 08h00min as 14h00min. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.
..
"
Fonte: Portal Nacional
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