PAFS - Ajuste SINIEF 09/2010

No Ajuste SINIEF 09/02010, ficou acertado para todos os estados exceto para MT (Mato Grosso) que até 31/12/2010 poderá ser liberado o PAFS (Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança) pelas SEFAZ, para o Contribuinte emitir DANFE e até o final dos estoques, mesmo que for depois da data.
Segue o AJUSTE Completo 09/2010

Obrigatoriedade de emissão da CL-e

Publicado o PROTOCOLO ICMS 90, DE 9 DE JULHO DE 2010, onde obriga a emissão da CL-e (Capa de Lote eletrônica), para aguns estados.

CL-e é um documento eletrônico que acoberta as NF-e no transporte de carga.

Produzindo efeitos a partir de 1º de Outubro de 2010.

Segue o protocologo completo 90/2010

Obrigatoriedade de emissão de NF-e

Foi publicado o PROTOCOLO ICMS 85, DE 9 DE JULHO DE 2010, onde o mais importante dele é a Cláusula segunda, que acrescenta dois novos itens.

A critério de cada UF, obriga os contribuintes emitirem NF-e.

Nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A

Essas operações serão obrigadas em 01 de Dezembro de 2010.


Segue o PROTOCOLO completo: 85/2010

AJUSTE SINIEF 8 de 2010

Alterado o AJUSTE SINIEF da NF-e. Principal mudança é:

Na cláusula sétima, adicionado a obrigatoriedade de disponibilizar o XML da NF-e para o Transportador, quando contratado.

Segue o ajuste completo SINIEF 8/2010

Obrigatoriedade de disponibilizar NF-e.

Muitas empresas não estão disponibilizando a NF-e para os destinatários.
Esta no Ajuste SINIEF 07/05 clausula 7
"O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e"
Sendo assim existe várias ferramentas do mercado que disponibiliza o XML da NF-e.
O mais comum o envio da NF-e por e-mail.
Outros meios são por FTP, WebService, VAN..

Adiado Obrigatoriedade de NF-e

PROTOCOLO ICMS 83/2010 adia a obrigatoriedade da NF-e para para 01/12/2010 para os CNAE:

I – 1811-3/01 - Impressão de jornais;

II - 1811-3/02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;

III – 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comercio de jornais, revistas e outras publicações e;

IV - 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.

Nota Técnica 2010-005 - NF-e

ENCATE liberou outra Nota Tecnica 2010-005 da NF-e.

Resumo da Nota Tecnica:

Acréscimo dos CFOP do Ajuste SINIEF 14 - 11/12/2009: 1934, 2934, 5934 e 6934

Acréscimo de novos Códigos de CST para PIS/COFINS - IN RFB 109/2010 de 11/02/2010

Exclusão dos CFOP de comunicação: 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307 e 7301

Alteração de tipo dos campos nSerie e nCano do Detalhamento
Específico de Armamentos

Aperfeiçoamento da validação do preenchimento da tag xServ das
mensagens: consulta Status do Serviço, consulta Protocolo da NF-e, cancelamento da NF-e, inutilização de numeração de NF-e e consulta cadastro