NFC-e Nota Fiscal Consumidor eletronica

Algumas SEFAZ se juntaram e criaram um projeto piloto da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica).

Esse projeto tem por objetivo de dar uma nova alternativa para o varejista emitir o documento fiscal para o consumidor final.

Os estados que estão no projeto são: AM, MA, MT, RS e SE.

O Projeto tem a premissa de:

• Criar um padrão para emissão de documentos;
• Solução eletrônica sem hardware;
• Redução do custo Brasil;
• Não exigir homologação de hardware ou software;
• Participação da iniciativa privada;

A ideia básica é copiar os projetos já existente e com sucesso como por exemplo a NF-e e o CT-e. Sendo a mesma estrutura: Arquivos XML, Assinatura digital, autorização de documentos on-line, Web Service das SEFAZ..

Esse projeto foi apresentado a primeira vez em 26/06/2012, para os contribuintes e esta a todo vapor com várias reuniões com as empresas do piloto.

Já foi liberado um ambiente de homologação e será liberado um ambiente de produção a partir de Janeiro de 2013.

Obrigatoriedade do CT-e 01/12/2012

Dia 01/12/2012 será a primeira obrigatoriedade para emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). Eliminando o papel para as empresas obrigadas (CTRC)

Legislação : Ajuste SINIEF 08 /2012 - Os contribuintes do ICMS em substituição dos modelos 8,9,10,11,27 e 7 de documentos estarão obrigados ao uso do CT-e, a partir das seguintes data 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal:

a) rodoviário relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 09/2007;

b) dutoviário;

c) aéreo;

d) ferroviário

Fonte: CONFAZ

Legislações NF-e/CT-e/MDF-e

CONFAZ publicou vários assuntos no dia 28/09/2012, segue um resumo por tipo de documento:

1. NF-e (Nota Fiscal eletrônica):
1. Ajuste SINIEF 12/2012 - A critério das unidades federadas pode ser cancelado o documento  fora do prazo de 24h.
1. Produz efeito a partir de 01/11/2012
2. Ajuste SINIEF 16/2012 - Ajustes em: 
1. Nota do produtor rural;
2. Registro de eventos;
3. Irregularidade da situação do contribuinte;
4. Cancelamento por pedido poderá ser utilizado até 31/03/2013, após essa data só por eventos.
5. Produz efeito a partir de: 01/11/2012
3. Ajuste SINIEF 17/2012 - Obrigatoriedade do registro de eventos para: 
1. Carta de correção eletrônica (CC-e);
2. Cancelamento de NF-e;
3. Confirmação de recebimento.
4. Ajuste SINIEF 18/2012 - Obrigatoriedade de impressão em contingência do DANFE simplificado em FS-DA em no minimo duas vias.
1. Produz efeito a partir de: 01/11/2012
2. CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico):
1. Convenio ICMS 93/2012 - Disponibilização da SEFAZ VIRTUAL de contingencia.
1. Produz efeito a partir de: 01/11/2012
2. Ajuste SINIEF 13/2012 - Dispensa da impressão do DACTE para modal ferroviário.
1. Produz efeito a partir de: 01/11/2012
3. Ajuste SINIEF 14/2012 :
1. Ajustes gerais na legislação;
2. Criado a contingencia EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência);
3. Cancelamento não superior a 168 horas;
4. Produz efeito a partir de: 01/11/2012
3. MDF-e (Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais):
1. Convenio ICMS 92/2012 - Liberado a SEFAZ (RS) AUTORIZADORA para os documentos.
1. Entra em vigor na data da publicação.
2. Ajuste SINIEF 15/2012 - Obrigatoriedade do MDF-e:
1. 01/07/2013 - Para contribuintes da primeira obrigatoriedade a emitir CT-e (Ajuste SINIEF 09/2007);
2. 01/11/2013 - Para contribuintes da segunda obrigatoriedade a emitir CT-e;
3. 01/04/2014 - Para contribuintes da terceira obrigatoriedade a emitir CT-e;
4. 01/08/2014 - Para contribuintes da quarta obrigatoriedade a emitir CT-e;
5. Produz efeito a partir de: 01/11/2012

Fonte: CONFAZ

NF-e SVC - liberada

Desde o inicio deste mês (01/10/2012) já esta liberado pelo Ato COTEPE 39/2012 a Sefaz Virtual de Contingencia (SVC).

Segue quem autoriza de quem:

• SVC-AN (Ambiente Nacional)- Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito Federal;
• SVC-RS (Rio Grande do Sul) - Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

Fonte: CONFAZ

CT-e - NT 2012.006 - Consumo indevido

SEFAZ liberou nova nota técnica NT 2012.006 que divulga o consumo indevido dos WebService das secretarias da fazenda.
Com o intuito de divulgar as melhores praticas para os sistemas que emitem CT-e aplicarem nas suas ferramentas. Segue alguns tópicos:

1. Consulta Status Serviço: consultar o WS com no minimo um intervalo de 3 minutos;
2. Consulta Situação CT-e: empresas estão usando uma unica chave para validar se a SEFAZ esta no ar e não validando o documento;
3. Tratamento de erro HTTP: Erros de certificado expirado, sem certificado de transmissão..;
4. Entre outros.

O que será feito se os topicos acima não forem cumpridos: Será adotado uma politica de bloqueio das conexões das empresas que não segue as regras pelos certificados ou IP por um determinado tempo.

Prazos para entada dessa NT é:

• Ambiente de homologação - 01/11/2012
• Ambiente de produção - 01/12/2012

Fonte: Portal Nacional do CT-e

MDF-e para modal Ferroviário

SEFAZ-RS liberou o MDF-e para o modal Ferroviário em produção.

Maiores informações sobre o MDF-e olhar a NT002.2012

Fonte: Portal MDF-e RS