NFC-e Nota Fiscal Consumidor eletronica

Algumas SEFAZ se juntaram e criaram um projeto piloto da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica).

Esse projeto tem por objetivo de dar uma nova alternativa para o varejista emitir o documento fiscal para o consumidor final.

Os estados que estão no projeto são: AM, MA, MT, RS e SE.

O Projeto tem a premissa de:

• Criar um padrão para emissão de documentos;
• Solução eletrônica sem hardware;
• Redução do custo Brasil;
• Não exigir homologação de hardware ou software;
• Participação da iniciativa privada;

A ideia básica é copiar os projetos já existente e com sucesso como por exemplo a NF-e e o CT-e. Sendo a mesma estrutura: Arquivos XML, Assinatura digital, autorização de documentos on-line, Web Service das SEFAZ..

Esse projeto foi apresentado a primeira vez em 26/06/2012, para os contribuintes e esta a todo vapor com várias reuniões com as empresas do piloto.

Já foi liberado um ambiente de homologação e será liberado um ambiente de produção a partir de Janeiro de 2013.